CONTRATO DE ASSINATURA DE PRODUTOS DE PAPELARIA

ART PEL BOX

ART PEL (COMERCIAL CIOFFI EIRELI)., CNPJ 04.139.782/0001-03, com sede em Poços de

Caldas, MG, na Rua Assis Figueiredo, 674, CEP 37.701-000 (‘ART PEL’), e o ASSINANTE

(a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do

aceite do presente contrato) ajustam o presente Contrato de Assinatura de Produtos de

Papelaria, nos seguintes termos e condições.

CONSIDERANDO que:

A ART PEL dispõe de serviço de assinatura de produtos de papelaria (ART PEL BOX);

O ASSINANTE está disposto a receber os produtos no endereço em que escolher;

O ASSINANTE realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados, forma

de pagamento e escolha dos planos;

Os kits são compostos por produtos diversos de papelaria escolhidos pela ART PEL sem

a interferência do ASSINANTE, também podendo contemplar, não obrigatoriamente, a

critério da ART PEL, brindes e materiais promocionais.

As partes firmam o presente contrato, para o fornecimento recorrente de produtos de

papelaria (ART PEL BOX) selecionados pela equipe da ART PEL, pela quantidade de

tempo escolhida pelo ASSINANTE, automaticamente renovável pelo mesmo período

contratado inicialmente.

1. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO ART PEL BOX: Ao aceitar o presente contrato, por

livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE

manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão

do cadastro e a efetivação da adesão, combinada com a aprovação pela operadora de

cartão de crédito, passando a ser assinante, recebendo os kits no período escolhido.

2. PRAZO E PLANOS: Após a escolha do plano, a assinatura é feita pelo prazo escolhido,

sendo o valor cobrado de uma vez, no momento da adesão, por meio de cartão de

crédito. Na hipótese de o plano escolhido contemplar valor que exceda o limite 

disponível no cartão de crédito do ASSINANTE, fica desde já autorizada a ART PEL a

fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação ou renovação da assinatura. A

RENOVAÇÃO É AUTOMÁTICA, nos moldes da contratação inicial.

3. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará por meio de cartão de crédito, na

forma escolhida no momento da contratação. A ART PEL procederá a até 5 (cinco)

tentativas de faturamento e autorização, à época que melhor lhe convir, podendo, a

partir da segunda tentativa, fracionar o valor do plano contratado para permitir a

efetivação ou a renovação da assinatura.

4. CANCELAMENTO: No caso de assinatura de plano de envios múltiplos, o ASSINANTE

pode cancelar a qualquer momento, arcando com multa de 30% (trinta por cento) sobre

o valor das parcelas faltantes à complementação do período contratado.

5. VALORES: Os valores dos kits mudam em decorrência de contratação de planos mais

longos, em bonificação por fidelização.

6. RENOVAÇÃO: A renovação é automática por idêntico período, sendo que os

faturamentos sempre se darão até o último dia de cada mês. A qualquer momento, o

ASSINANTE poderá entrar em contato pelo telefone ou site e manifestar a vontade de

não renovação.

7. SELEÇÃO DO ART PEL BOX: Os kits são selecionados pela equipe da ART PEL e têm o caráter surpresa. Não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito

de fabricação. Da mesma forma, os kits enviados a assinantes diversos nem sempre

serão iguais, de modo que a ART PEL tem liberdade ampla e irrestrita em enviar kits

diferentes para assinantes diferentes.

8. ENVIO: Os kits cujos pagamentos forem aprovados até o dia 19 de cada mês serão enviados após o dia 20 (vinte) do mês subsequente. Para reclamar não recebimento, o ASSINANTE goza de 90 (noventa) dias corridos, contados de cada pagamento. Decorrido

referido período, a ART PEL estará livre da obrigação de reenvio. A ART PEL não se

responsabiliza por eventual atraso na entrega do kit, desde que tenha sido encaminhado

dentro da data prevista e o atraso se dê por motivos supervenientes atinentes a terceiro

responsável pela entrega.

9. FRETE: As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE e o meio de entrega

será escolhido pela ART PEL, visando maior qualidade e agilidade. É reservado à ART PEL

o direito de isentar a cobrança por meio de campanhas promocionais.

10. PROMOÇÕES: Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela ART PEL não

aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se

expressamente divulgada nesse sentido. Além disso, a ART PEL poderá, oportunamente,

oferecer promoções por períodos limitados, inclusive de resgate de kit gratuito, sujeito

à conversão automática em plano de maior periodicidade, com consequente cobrança

de seu valor embutido, acrescido das despesas com o frete, ante a ausência de

cancelamento à época necessária, nos moldes indicados na oferta.

11. BRINDES: É reservado o direito à ART PEL de enviar, junto aos kits, brindes variados,

que não obrigarão a repetição mensal, isto é, a ART PEL, enviando um brinde em

determinado mês, não está obrigada a enviar qualquer tipo de brinde nos demais.

12. DADOS CADASTRAIS: O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização

de seus dados cadastrais e a mantê-los em dia, sob pena de não receber os kits. Caso a

alteração de endereço não seja informada à ART PEL até a data agendada para

pagamento e um ou mais kits retornem à empresa, o ASSINANTE poderá solicitar o

reenvio mediante o pagamento de nova taxa de entrega. O kit será entregue no

endereço indicado no cadastro, obrigatória a presença de um recebedor no local. Caso

seja infrutífera, o kit será devolvido sem direito de reposição ou ressarcimento.

13. ESTORNO: O ASSINANTE reconhece que em caso de eventual reembolso, seja qual

o motivo, caberá à ART PEL a solicitação à plataforma responsável pelo estorno, que

repassará os valores à instituição bancária que o ASSINANTE guardar vínculo,

encarregada da devolução. Justamente por isto, a ART PEL não se responsabiliza pela

forma que se dará a devolução, estando o ASSINANTE ciente de que os valores poderão

ser estornados em uma única parcela ou, então, na mesma quantidade de parcelas em

que ocorreu a compra, em até duas faturas após a solicitação. No caso das cobranças

cheias, nas quais a ART PEL realiza o lançamento total do valor atribuído ao plano à

época da contratação, o ASSINANTE concorda que os valores sejam lançados até o 

término do período contratado, de modo que os valores estornados compensarão as

respectivas cobranças, mas não cancelarão os lançamentos já agendados.

14. O ASSINANTE expressamente autoriza a ART PEL a fornecer informações às

autoridades competentes que eventualmente as solicitarem, e concorda que a ART PEL

poderá coletar informações para a realização de acompanhamento de tráfego.

15. O ASSINANTE aceita que a ART PEL, de forma razoável, envie-lhe mensagens de email ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

16. O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e

senha), devendo comunicar à ART PEL qualquer intercorrência imediatamente, não

sendo a ART PEL responsável por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização

das senhas de acesso por terceiros, devendo observar os termos da LGPD.

17. O ASSINANTE está ciente que a ART PEL opera mediante faturamento via cartão de

crédito, e aceita expressamente que os lançamentos de cobranças serão emitidos de

acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito

automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. O ASSINANTE

expressamente autoriza, a cobrança das diferenças dos bônus e/ou das multas (por

ocasião do cancelamento do plano).

18. O ASSINANTE goza de 90 (noventa) dias corridos – contados do recebimento – para

solicitar a troca de algum produto defeituoso, devendo comunicar e provar tal fato à

ART PEL, via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o

produto à ART PEL, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou

devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o alegado defeito.

19. A ART PEL não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a

compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua

responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.

20. À ART PEL é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso,

sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o

contrato e seus termos serão atualizados no site, ficando disponível a todos os

assinantes ativos. 

21. Em caso de não continuidade do serviço por parte da ART PEL, entregues os kits

correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou

compensação caberá ao ASSINANTE.

22. Eleito o foro central da cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, com

exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente contrato

ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.